Lei nº 5.099, de 22 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5099
Ano
2013
Data
22/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 055/2013, QUE “AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica