Lei nº 5.112, de 06 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5112
Ano
2013
Data
06/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 063/2013, DE “PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO - VELOTERRA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica