Lei nº 5.121, de 24 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5121
Ano
2013
Data
24/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 076/2013, QUE “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA PEDREIRA DE RIO DO PINHO POR EMPRESA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica