Lei nº 5.136, de 11 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5136
Ano
2013
Data
11/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº089/2013 - "INSTITUI O ABONO DE PRODUTIVIDADE PARA OS COORDENADORES E MEMBROS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARTICIPANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, (PMAQ-AB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica