Lei nº 5.092, de 10 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5092
Ano
2013
Data
10/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI NO 047/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica