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PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2023 QUE: "ALTERA O ART. 42. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE OS LIMITES DA INICIATIVA EXCLUSIVA DO PREFEITO EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2023 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 70, DE 23/10/2019.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2023 QUE: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 18/03/2013"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023 QUE: “ALTERA O § 4º DO ARTIGO 90 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 070 , DE 23/10/201 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 QUE: “ESTABELECE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023: “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023 QUE: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR N. 070, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2023 QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2023 QUE " DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023 QUE: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 070, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023 QUE: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 038, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 001/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N. 02/2023 QUE “ALTERA O ‘CAPUT’ DO ARTIGO1º DA LEI N. 6.621, DE 27/08/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 03/2023 QUE “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.° 04/2023 QUE “ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.° 05 QUE “ALTERA O ARTIGO 1o DA LEI MUNICIPAL N. 5.926, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 06/2023 QUE “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º 07/2023 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 08/2022 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA – CBMSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 09 2023 QUE: DISPÕE SOBRE O ENSINO DE PRÁTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO LÓGICO-ANALÍTICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CANOINHAS.

PROJETO DE LEI Nº 010 2023 QUE: “DISPÕE SOBRE O ATESTADO MEDICO COMO JUSTIFICATIVA DE PONTO FUNCIONAL”.

PROJETO DE LEI Nº 011/2023 QUE: AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE.

PROJETO DE LEI N.° 12/2023 QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 13/2023 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. .

PROJETO DE LEI N.º 14/2023 QUE “AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023, QUE: “AUTORIZA A INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTIL E INCENTIVA O CADASTRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”.

PROJETO DE LEI N.º 16/2023 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 17/2023 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 018/2023 QUE “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO”.

PROJETO DE LEI N.º 19/2023 QUE “ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI N. 3.649, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 20/2023 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA DESLOCAMENTO DE TRABALHADORES DA COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CANOINHAS”

PROJETO DE LEI Nº 21/2023 QUE "INSTITUI A LOGO MARCA E O SLOGAN DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º 22/2023 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 023/2023 QUE: “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CANOINHAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.° 24/2023 QUE: “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 25/2023 QUE "“ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI N. 5.285, DE 19 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 026/2023 QUE: "DECLARA O CORAL SANTA CECÍLIA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, PATRIMÔNIO CULTURAL DE CANOINHAS".

PROJETO DE LEI N.° 27/2023 QUE “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANOINHAS - APAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 28/2023 QUE "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CANOINHAS - SC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 29/2023 QUE " AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA EA EFETUAR REPASSE FINANCEIRO ÀASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DA REGIÃO DE CANOINHAS –APOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 30/2023 QUE "AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER A REALIZAR O EVENTO DENOMINADO‘CORRIDA RÚSTICA DO DIA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 31/2023 QUE : "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS."

PROJETO DE LEI Nº 032/2023 QUE: "DENOMINA VIA PÚBLICA DE JULIO WENDT".

PROJETO DE LEI N.º 33/2023 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 34/2023 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 35 de 2023 QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 36/2023 QUE: “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 037/2023 QUE: “INSTITUI A FEIRA DE ARTESANATO DA ESTAÇÃO DE MARCÍLIO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 038/2023 QUE: “AUTORIZA O USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023 QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BONECOS MASCOTE DO PROERD”