Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Juliana Maciel Hoppe:076.310.139-77 1 (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 16:15 - MUNICÍPIO DE CANOINHAS)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023 QUE: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 038, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação