Lei nº 6.869, de 27 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6869
Ano
2023
Data
27/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica