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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

9

Data de Apresentação

15/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Juliana Maciel Hoppe:076.310.139-77 1 (Assinado em: 15 de Dezembro de 2023 às 16:08 - MUNICÍPIO DE CANOINHAS)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023 QUE: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 070, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI