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PROJETO DE LEI Nº 48/2016 QUE "ALTERA A REMUNERAÇÃO DE DA BOLSA AUXÍLIO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE INSCRITOS EM CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E EM CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 49/2016 QUE "INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 50/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SEC. ADM. E FINCANÇAS"

PROJETO DE LEI Nº 51/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SEC. OBRAS - REC.CIDE"

PROJETO DE LEI Nº 52/2016 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DO PROJETO ESPORTE E LAZER NO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 53/2016 QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E PARCELAR DÍVIDA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 54/2016 QUE " CRIA VAGA DE TÉCNICO DESPORTIVO INTEGRADOR DE FUTEBOL DO INTERIOR, E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 055/2016, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL, DESPORTIVA E EVENTOS SIMÕES”

PROJETO DE LEI Nº 56/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - FMS - FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL"

PROJETO DE LEI N° 57/2016 QUE AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N° 58/2016 QUE ABRE CRÉDITO ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO" FMS/HSCC

PROJETO DE LEI N° 59/2016 QUE ABRE CRÉDITO ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" FMAS - PETI/SCFV

PROJETO DE LEI Nº 60/2016 QUE "DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA PROVER CARGOS"

PROJETO DE LEI N° 61/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADÃO E PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" FMS/REC. VIGESP

PROJETO DE LEI N/ 62/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO" FMS/REC. PMAG

PROJETO DE LEI N° 63/2016 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4851/2016 DE 14/11/2011".

PROJETO DE LEI Nº 64/2016 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, COM ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, CUJA ÁREA É PERTENCENTE A OSVALDO WRUBLEVSKI E OUTRA, AUTORIZA PROCEDER COM MEDIDA DE COMPENSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N° 65/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO" FMS/REC. SAMU E CEO

PROJETO DE LEI N° 66/2016 QUE "AUTORIZA CESSÃO DE USO DE UM AUTOMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 67/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SEPERÁVIT FINANCEIRO" SEMAS/ COZINHA COMUNITARIA

PROJETO DE LEI N° 68/2016 QUE "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO" - EPAGRI

PROJETO DE LEI Nº 69/2016 QUE "DENOMINA PRAÇA SUBTENENTE SILVIO FRANCISCO DA SILVEIRA"

PROJETO DE LEI N° 70/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO" - SEC. OBRAS - REC CIDE

PROJETO DE LEI N° 71/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO" - REC COSIP.

PROJETO DE LEI N° 72/2016 QUE " ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"- FMS -AQUISIÇÃO EQUIP. AO HSCC

PROJETO DE LEI N° 73/2016 QUE "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO" - SSR INFORMÁTICA

PROJETO DE LEI Nº 74/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - CONVÊNIO RÁDIO PATRULHA"

PROJETO DE LEI Nº 075/2016 QUE "AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 76/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"- SEC. EDUCAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 77/2016 PROTOCOLO Nº 1343/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ". OBRAS/DESENV. RURAL/SMAFO/DETRACAN.

PROJETO DE LEI N° 78/2016 QUE "CRIA 02 DOIS CARGOS DE TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, 03 (TRÊS) CARGOS DE AGENTES ADMINISTRATIVOS E 01 (UM) CARGOS DE TÉCNICO DESPORTISTA EM ATLETISMO PARA ATUAÇÃO JUNTO A ESTRUTURA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 79/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO" - FMAS

PROJETO DE LEI Nº 80/2016 QUE " ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO" - FUNREBOM/FUNPOM/FMS

PROJETO DE LEI Nº 81/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" - FMAS E CONVÊNIO RÁDIO PATRULHA.

PROJETO DE LEI Nº 82/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - FMAS/SMAFO/SEMAS"

PROJETO DE LEI Nº 83/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERAVIT FINANCEIRO - CONV. GINÁSIO ESPORTES C.A.V"

PROJETO DE LEI Nº 84/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERAVIT FINANCEIRO - CONV. TRANSITO-SSP/SC-DETRACAN"

PROJETO DE LEIN° 85/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO" - FMS

PROJETO DE LEI N° 86/2016 QUE " AUTORIZA DANÇARINOS A REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 87/2016 QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.370 DE 16/12/2008

PROJETO DE LEI N° 88/2016 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS REFERENTES A EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 89/2016 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO 29º JOGUINHOS ABERTOS DE SANTA CATARINA, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N° 090/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 91/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".

PROJETO DE LEI N° 92/2016 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO E CEDER SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE CANOINHAS".

PROJETO DE LEI N°93/2016 QUE "DENOMINA CASA DOS DIABÉTICOS DÁRIO NICOLAU PEIXER"

PROJETO DE LEI Nº 94/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".

PROJETO DE LEI Nº 95/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - SEC EDUCAÇÃO/REC. FNDE"

PROJETO DE LEI N° 96/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O ESTADO E PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO - SEC. PLANEJAMENTO/AQUISIÇÃO MAT. E EQUIP. ESPORTIVOS"

PROJETO DE LEI N° 97/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" - SEC. EDUCAÇÃO.