Lei nº 5.829, de 27 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5829
Ano
2016
Data
27/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 59/2016 QUE ABRE CRÉDITO ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" FMAS - PETI/SCFV
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica