Lei nº 5.846, de 17 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5846
Ano
2016
Data
17/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 77/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ". OBRAS/DESENV. RURAL/SMAFO/DETRACAN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica