Lei nº 5.884, de 30 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5884
Ano
2016
Data
30/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 92/2016 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO E CEDER SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE CANOINHAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica