Lei nº 5.872, de 14 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5872
Ano
2016
Data
14/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 96/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O ESTADO E PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO - SEC. PLANEJAMENTO/AQUISIÇÃO MAT. E EQUIP. ESPORTIVOS"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica