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PROJETO DE LEI N° 047/2015 QUE "DISPOẼ SOBRE ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO".

PROJETO DE LEI N.º 48/2015 QUE "DISPOẼ SOBRE O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 49/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - SEC. DE OBRAS."

PROJETO DE LEI N.º 50/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A UNIÃO E DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS."

PROJETO DE LEI Nº 51/2015 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 52/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO A TÍTULO DE INCENTIVO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 53/2015 QUE "AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 54/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO TERRENO".

PROJETO DE LEI N° 55/2015 QUE "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO- JEEP CLUBE CANOINHAS".

PROJETO DE LEI N.º 56/2015 QUE "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO - NÚCLEO DE CRIADORES DE CAVALOS CRIOULOS DO CONTESTADO".

PROJETO DE LEI N.º 57/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - FMAS".

PROJETO DE LEI Nº 058/2015, QUE “DENOMINA SERVIDÃO ANTONIO LOPES VIEIRA”

PROJETO N° 59/2015 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5518 DE 13 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".

PROJETO DE LEI N.º 60/2015 QUE "INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." RUAS AFONSO C. KOHLER E SERGIO GAPSKI

PROJETO DE LEI N.º 61/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - FMEL."

PROJETO DE LEI N.º 62/2015 QUE "AUTORIZA RECEBER ÁREA A TÍTULO DE CESSÃO DE USO DA MITRA DIOCESANA DE LAGES."

PROJETO DE LEI N.º 63/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. - EDUCAÇÃO/FNDE/EJA."

PROJETO DE LEI N.º 64/2015 QUE "PERMISSÃO E USO - TENDAS PARA BELA VISTA DO TOLDO."

PROJETO DE LEI N.º 65/2015 QUE " AUTORIZA ATLETAS AS REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

PROJETO DE LEI N.º 66/2015 QUE " ALTERA A LEI N.º 4.592 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 67/2015 QUE "AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 0008/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 68/2015 QUE " ALTERA A LEI N.º 5.189 DE 30/10/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 69/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 70/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 71/2015 QUE "DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES PARA AS COMISSÕES PERMANENTES: DE LICITAÇÕES; E DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 72/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - EDUCAÇÃO".

PROJETO DE LEI N° 73/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE TABACO-AMPROTABACO"

PROJETO DE LEI N.º 74/2015 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E TRANSFERIR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 75/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO, DESAFETAR ÁREA DOM DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 76/2015 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

PROJETO DE LEI N.º 77/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRAS, PROMOVER A DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 78/2015 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.544 DE 30/04/2015"

PROJETO DE LEI N.º 79/2015 QUE " AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 80/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - POLÍCIA AMBIENTAL."

PROJETO DE LEI N.º 81/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO."

PROJETO DE LEI N.º 82/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR."

PROJETO DE LEI N.º 83/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR BENS IMÓVEIS E DESAFETAR ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 84/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BADESC CIDADES."

PROJETO DE LEI N.º 85/2015 QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 86/2015 QUE " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 87/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - PNAE, PNAP E PNAC."

PROJETO DE LEI N.º 88/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - FROHAB."

PROJETO DE LEI N.º 89/2015 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.556/2015"

PROJETO DE LEI N.º 90/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TROPICALWOOD"

PROJETO DE LEI N.º 91/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR ÁREAS DE TERRAS, CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 92/2015 QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR O LOTEAMENTO VILA VERDE."

PROJETO DE LEI Nº 93/2015 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR"

PROJETO DE LEI N.º 94/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO DE LEI N.º 95/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNPOM."

PROJETO DE LEI N.º 96/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."