Lei nº 5.551, de 05 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5551
Ano
2015
Data
05/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 66/2015 QUE " ALTERA A LEI N.º 4.592 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.592, de 16 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica