Lei nº 5.537, de 15 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5537
Ano
2015
Data
15/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 53/2015 QUE "AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.663, de 09 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica