Lei nº 5.554, de 06 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5554
Ano
2015
Data
06/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 047/2015 QUE "DISPOẼ SOBRE ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.210, de 10 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica