Lei nº 5.548, de 30 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5548
Ano
2015
Data
30/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 56/2015 QUE "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO - NÚCLEO DE CRIADORES DE CAVALOS CRIOULOS DO CONTESTADO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica