Lei nº 5.565, de 13 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5565
Ano
2015
Data
13/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 80/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - POLÍCIA AMBIENTAL."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica