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PROJETO DE LEI Nº 146/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ATRAVÉS DE RECURSOS DO FNDE”

PROJETO DE LEI Nº 147/2013, QUE “ALTERA A LEI 3.398, DE 28/12/2001 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 148/2013, DE “AUTORIZA PARA PERMUTA E ÁREA DE TERRAS COM A SRA. LUCILDA DE JESUS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 149/2013, QUE “AUTORIA A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FRICASA”

PROJETO DE LEI Nº 150/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS – FUNDAÇÃO CULTURAL”

PROJETO DE LEI Nº 151/2013, QUE “DENOMINA RUA DE EDSON FERNANDO GROSSKOPF”

PROJETO DE LEI Nº 152/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS – FMAS”

PROJETO DE LEI Nº 153/2013, QUE “DENOMINA PETI MIGUEL PYRCIAK”

PROJETO DE LEI Nº 154/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS BAIRROS ALTO DAS PALMEIRAS E BOA VISTA, VISANDO ESTABELECER PARCEIRA PARA A DECORAÇÃO DA PRAÇA JOÃO XXIII, SITUADA NO BAIRRO ALTO DAS PALMEIRAS”

PROJETO DE LEI Nº 155/2013, QUE “AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 156/2013, QUE “AUTORIZA AO ADERIR AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PMAT/BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 157/2013, QUE “AUTORIZA CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 158/2013, QUE “AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA COPA ESTADUAL DE MASTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 159/2013, QUE “DENOMINA RUA AMANDUS VICTOR JANTSCH”

PROJETO DE LEI Nº 160/2013, QUE “DENOMINA GINASIO DE ESPORTES MELQUIADES PEREIRA DA CRUZ”

PROJETO DE LEI Nº 161/2013, QUE “AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUAS JOÃO TOMACHITZ, MARECHAL RONDON, PAULA PEREIRA, JOSÉ BOITEUX E JOÃO DA CRUZ KREILING”

PROJETO DE LEI Nº 162/2013, QUE “AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUAS HILDA OSTROSKI, JOÃO ALLAGE, LAZARO BASTOS, LOURENÇO MALUCELI, OTÁVIO TABALIPA, VERGÍLIO TREVISANI E KURT MENDES ”

PROJETO DE LEI Nº 163/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 164/2013, QUE “AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO CAMPEONATO MUNDIAL DE LOGBOARD EM TEUTÔNIA/ RS, AUTORIZA CUSTEAR DESLOCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 165/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”

PROJETO DE LEI Nº 166/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES”

PROJETO DE LEI Nº 167/2013, QUE “AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CEDUP”

PROJETO DE LEI Nº 168/2013, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.175, DE 08/10/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 169/2013, QUE “DENOMINA CEI PROFª LANDI AMA NEPPEL”

PROJETO DE LEI Nº 170/2013, QUE “DENOMINA RUA MARIA EVA DE LIMA”

PROJETO DE LEI Nº171/2013 QUE, "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO 53º JASC - JOGOS ABERTOS DE SANTA CATARINA, AUTORIZA CUSTEAR VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº172/2013 QUE, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 173/2013, QUE “DENOMINA RUA ANTONIO OSTROVSKI”

PROJETO DE LEI Nº 174/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - EDUCAÇÃO”

PROJETO DE LEI Nº175/2013 QUE, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº176/2013 QUE, "ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DE ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"

PROJETO DE LEI Nº177/2013 QUE, "INSTITUI O ABONO DE PRODUTIVIDADE PARA OS COORDENADORES E MEMBROS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DAS FAMÍLIAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, (PMAQ-AB) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº178/2013 QUE, "ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA E DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"

PROJETO DE LEI Nº179/2013 QUE, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VOLPESA"

PROJETO DE LEI Nº180/2013 QUE, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OTÁVIO ZAP FILHO ME"

PROJETO DE LEI Nº181/2013 QUE, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CAMILA ALVES DA CRUZ"

PROJETO DE LEI Nº 182/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.479/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº183/2013 QUE, ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".

PROJETO DE LEI Nº 184/2013, DE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RFCC”

PROJETO DE LEI Nº 185/2013, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O ANO LETIVO DE 2014”

PROJETO DE LEI Nº186/2013 DE "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO"

PROJETO DE LEI Nº187/2013 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - FROHAB "

PROJETO DE LEI Nº188/2013 QUE, "ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº189/2013 QUE, "ABRE CRÉDITO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DE ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - FUNDO MUN. SAÚDE."

PROJETO DE LEI Nº190/2013 QUE, "ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ATRAVÉS DE CONVÊNIO - SEC.MUN.HABITAÇÃO."

PROJETO DE LEI Nº191/2013 QUE, "ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DE CONVÊNIO E PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO."

PROJETO DE LEI Nº 192/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS À VIAGEM DOS ATLETAS DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 193/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 194/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 195/2013, QUE “AUTORIZA A ALIENAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”