Lei nº 5.222, de 20 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5222
Ano
2013
Data
20/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 174/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - EDUCAÇÃO”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica