Lei nº 5.196, de 07 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5196
Ano
2013
Data
07/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 148/2013, DE “AUTORIZA PARA PERMUTA E ÁREA DE TERRAS COM A SRA. LUCILDA DE JESUS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.424, de 13 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica