Lei nº 5.424, de 13 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5424
Ano
2014
Data
13/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N°158/2014 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5196 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.196, de 07 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica