Lei nº 5.226, de 26 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5226
Ano
2013
Data
26/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 169/2013, QUE “DENOMINA CEI PROFª LANDI AMA NEPPEL”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica