Lei nº 5.211, de 12 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5211
Ano
2013
Data
12/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 162/2013, QUE “AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUAS HILDA OSTROSKI, JOÃO ALLAGE, LAZARO BASTOS, LOURENÇO MALUCELI, OTÁVIO TABALIPA, VERGÍLIO TREVISANI E KURT MENDES ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica