Lei nº 5.234, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5234
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº188/2013 QUE, "ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.142, de 19 de julho de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.616, de 15 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica