Lei nº 5.616, de 15 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5616
Ano
2015
Data
15/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LE4I N.º 135/2015 QUE "ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.234, de 16 de dezembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.964, de 22 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica