Lei nº 5.229, de 04 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5229
Ano
2013
Data
04/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº191/2013 QUE, "ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DE CONVÊNIO E PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica