Lei nº 5.214, de 12 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5214
Ano
2013
Data
12/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 168/2013, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.175, DE 08/10/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.175, de 08 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica