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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 01/2022, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII, DO ART. 26, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2022 QUE “ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2022 QUE “ALTERA O ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011”. .

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 054, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 QUE “CRIA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022 “ALTERA O INCISO II DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR N. 054, DE 29/04/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 01/2022 QUE "ALTERA O § 1º DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.678, DE 01 DE MARÇO DE 2004”.

PROJETO DE LEI N.º 02/2022 QUE “INSTITUI O PROGRAMA ‘ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 03/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 04/2022 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 05/2022 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, COM ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, A ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE WEST ROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 06/2022 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 07/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. .

PROJETO DE LEI N.º 8/2022 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.614, DE 13 DE JULHO DE 2021”. .

PROJETO DE LEI N.º 09/2022 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS DENOMINADO EMPRESA MAIS (+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 10/2022 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.679, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021”.

PROJETO DE LEI N.º 11/2022 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 12/2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 13/2022 QUE "AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 14/2022 QUE “ALTERA QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS E PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 15/2022 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

PROJETO DE LEI N.º 16/2022 QUE "CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ” .

PROJETO DE LEI N.º 17/2022 "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 18/2022 "AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 19/2022, QUE “ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 3º DA LEI 5.594 DE 14/12/2016 QUE REGULAMENTOU O ARTIGO 70 DA LC 21 DE 20/12/2007

PROJETO DE LEI N.º 20/2022 "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA 11ª TAÇA SANTA CATARINA DE BOLÃO 23, AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 21/2022 QUE "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA REPASSE DE VALORES ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.227, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007”

PROJETO DE LEI N.º 23/2022 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 24/2022 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO".

PROJETO DE LEI N.º 25/2022 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 6594/2021 QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES"

PROJETO DE LEI N.º 26/2022 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI QUE N.º 27/2022 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º 28/2022 QUE “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º 29/2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. .

PROJETO DE LEI N.º 30/2022 QUE “DISPÕE SOBRE O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PAGA AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA, FUNDOS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 31/2022 QUE “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER A COBRAR PELA INSCRIÇÃO DA 16º CORRIDA RÚSTICA DO DIA DO TRABALHADOR DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 32/2022 QUE “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA AMBIENTAL MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 33/2022 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.245, DE 06 DE JULHO DE 2018”.

PROJETO DE LEI N.º 34/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 35/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 36/2022, que "Altera a Lei n.º 2.704/2022, de 02/06/1995"

PROJETO DE LEI N.º 37/2022 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CANOINHAS - GRUPO RESGATES".

PROJETO DE LEI N.º 38/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO CANOINHAS – COMSAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 39/2022 QUE "ALTERA A LEI Nº 3.678, DE 01 DE MARÇO DE 2004"

Projeto de Lei n.º 40/2022 que "Autoriza o uso do bem público e dá outras providências"

PROJETO DE LEI N.º 41/2022 “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 42/2022 QUE: “DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM E RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 43/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 44/2022 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA DESLOCAMENTO DE PRODUTORAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.