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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2016 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO!

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016 QUE " INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, CRIA O INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 001/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" - SEMAS E DESENV. ECONÔMICO

PROJETO DE LEI N° 002/2016 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER TEMPORARIAMENTE EDIFICAÇÕES A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO EM TORNO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO OURO VERDE".

PROJETO DE LEI N° 003/2016 QUE "CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N° 004/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO" - SEC. ADM. FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETO DE LEI N° 005/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" - CONV. RADIO PATRULHA E CON. TRÂNSITO - PM.

PROJETO DE LEI N° 006/2016 QUE "AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 07/2016 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE MARIA DA GLORIA PIRES"

PROJETO DE LEI N°08/2016 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°038/2000, FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA N°2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO N°8.616 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2015."

PROJETO DE LEI N°. 009/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO" - EDUCAÇÃO/FNDE

PROJETO DE LEI N°. 010/2016 QUE "ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N° 011/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO"-FMEL

PROJETO DE LEI N°012/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO" - SEC. EDUCAÇÃO/REC. FNDE

PROJETO DE LEI N°013/2016 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEILOAR VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N°.014/2016 QUE "AUTORIZA A BAIXA NA RESTRIÇÃO CONSTANTE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL REGISTRADO SOB N° 31.151."

PROJETO DE LEI N°.015/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A UNIÃO E PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PAA

PROJETO DE LEI Nº 16/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - UNIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS"

PROJETO DE LEI N°017/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" - CONVÊNIO RÁDIO PATRULHA

PROJETO DE LEI Nº 18/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM O ESTADO E PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO - BARRAÇÃO DE RECICLAGEM"

PROJETO DE LEI Nº 19/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNREBOM-CB"

PROJETO DE LEI N°.020/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A UNIÃO E PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO" CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 21/2016 DE "REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS/REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS"

PROJETO DE LEI Nº 22/2016 QUE "ALTERA O ART. 1, § 3º, DA LEI Nº 5.556/2015, MAJORANDO PARA 12 PESSOAS OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 23/2016 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE FIRMINO SOARES FRAGOSO"

PROJETO DE LEI Nº 24/2016 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONVÊNIO 2014"

PROJETO DE LEI Nº 25/2016 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONVÊNIO 2015"

PROJETO DE LEI N° 026/2016 QUE " ALTERA A LEI N° 5.752 DE 17/12/2015".

PROJETO DE LEI N° 027/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERAVIT FINANCEIRO" DETRACAN

PROJETO DE LEI Nº 28/2016 QUE "AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI - FELIPE ROCHA LINO"

PROJETO DE LEI N° 029/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" - FMAS E SEMAS

PROJETO DE LEI N° 030/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"

PROJETO DE LEI N° 031/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". - FMS

PROJETO DE LEI Nº 32/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - SMAFO"

PROJETO DE LEI N° 33/2016 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 34/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - FMS/SEC. OBRAS/SEC. DESENV. RURAL"

"ALTERA AS LEIS Nº 5.692 DE 26/10/2015 E 5.750 DE 17/12/2015.

PROJETO DE LEI Nº 36/2016 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.575 DE 28 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 037/2016, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO”

PROJETO DE LEI Nº 38/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS DO FNDE"

PROJETO DE LEI Nº 39/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - FMEL"

PROJETO DE LEI Nº 40/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O ESTADO E PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO - SEC. DE OBRAS E SEC. DE PLANEJAMENTO"

PROJETO DE LEI Nº 41/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - SEC. DESENV. RURAL E FMEL"

PROJETO DE LEI Nº 42/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - SEC. OBRAS - REC. CIDE/FEX/CEFEM/FEP"

PROJETO DE LEI Nº 43/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - SEC. HABITAÇÃO - REC. FROHAB"

PROJETO DE LEI Nº 44/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SEC. EDUCAÇÃO - REC.PNAC/PNAE/AEE/PNAP"

PROJETO DE LEI Nº 45/2016 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO VINCULADA AO PAC II - ETAPA 3 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - PRÓ-TRANSPORTE, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 46/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS - FMS - REC. MAC/FAEC/MAC ESTADO"

PROJETO DE LEI Nº 47/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - SEC. EDUCAÇÃO - REC. PNATE E TRANSP. ESC. ESTADO"