Lei nº 5.769, de 13 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5769
Ano
2016
Data
13/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 004/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO" - SEC. ADM. FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica