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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinário

Ano

2016

Número

8

Data de Apresentação

19/01/2016

Número do Protocolo

1219

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

4474_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgencia

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI N°08/2016 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°038/2000, FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA N°2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO N°8.616 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2015."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1219/2016, Data Protocolo: 19/01/2016 - Horário: 8:39:23

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 5.775, de 20 de janeiro de 2016
    OpenAPI