Lei nº 5.813, de 07 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5813
Ano
2016
Data
07/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 41/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - SEC. DESENV. RURAL E FMEL"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica