Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2016
Número
45
Data de Apresentação
07/03/2016
Número do Protocolo
1261
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 45/2016 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO VINCULADA AO PAC II - ETAPA 3 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - PRÓ-TRANSPORTE, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada