Lei nº 5.783, de 04 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5783
Ano
2016
Data
04/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N°.020/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A UNIÃO E PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO" CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica