Lei nº 5.802, de 17 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5802
Ano
2016
Data
17/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 44/2016 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SEC. EDUCAÇÃO - REC.PNAC/PNAE/AEE/PNAP"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica