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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 22, DE 16/01/2008, PARA TRATAR DA RESERVA DE FAIXA NON EDIFICANDI CONFORME A LEI FEDERAL Nº. 13.913, DE 25/11/2019"

PROJETO DE LEI N.º 01/2020 QUE "CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 02/2020 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 03/2020 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI".

PROJETO DE LEI N.º 04/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 05/2020 que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências"

PROJETO DE LEI N.º 06/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 07/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 08/2020 QUE "“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 09/2020 QUE " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 10/2020 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 11/2020 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 12/2020 QUE "CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR VALORES AO CORPO DE BOMBEIROS DE CANOINHAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 14/2020 QUE "“AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 15/2020 QUE "AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER A COBRAR PELA INSCRIÇÃO DA 16º CORRIDA RÚSTICA DO DIA DO TRABALHADOR DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 16/2020 QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E SEMI PERECÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 17/2020 QUE "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 18/2020 QUE “CRIA O CARGO DE DIRETOR DE BENEFÍCIOS VINCULADO AO INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA – ICPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 19/2020 QUE “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º 20/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI N.º 21/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".

PROJETO DE LEI N.º 22/2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 23/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

PROJETO DE LEI N.º 24/2020 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de Lei nº 25/2020 que "Revoga a Lei Municipal nº 3.217, de 16/11/2000".

PROJETO DE LEI N.º 26/2020 QUE "DENOMINA SERVIDÃO PAULO ADOLAR WAGNER".

PROJETO DE LEI N.º 27/2020 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".

PROJETO DE LEI Nº 28/2020, QUE "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de Lei n.º 29/2020 que “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DA REGIÃO DE CANOINHAS – APOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 30/2020 que "Concede alvará provisório de táxi"

Projeto de Lei n.º 31/202 que "Denomina Servidão Jovino Pereira"

PROJETO DE LEI QUE Nº 32/2020 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS."

PROJETO DE LEI N.º 33/2020 QUE, “INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA”, DEDICADO AO COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.”

PROJETO DE LEI N.º 34/2020 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 35/2020 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA SAÚDE DESTACADOS PARA DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES JUNTO AO CENTRO DE TRIAGEM DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 36/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

PROJETO DE LEI Nº 37/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”

Projeto de Lei nº. 38/2020 que "Concede alvará provisório de táxi"

PROJETO DE LEI Nº 39/2020 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO"

Projeto de Lei nº 40/2020 que "Denomina Rua Julia Rodrigues Ferreira"

PROJETO DE LEI N.º 41/2020 QUE "“AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES DESTINADOS AO COMBATE A COVID-19, AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 42/2020 QUE "“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

PROJETO DE LEI N.º 43/2020 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"

PROJETO DE LEI N.º 44/2020 QUE "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES – ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 45/2020 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

PROJETO DE LEI N.º 46/2020 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". ”

PROJETO DE LEI N.º 47/2020 QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR PREVISTA NA LEI Nº 4.851, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011, NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 48/2020 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 49/2020 QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"