Lei nº 6.501, de 09 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6501
Ano
2020
Data
09/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 23/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica