Lei nº 6.517, de 17 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6517
Ano
2020
Data
17/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 33/2020 QUE, “INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA”, DEDICADO AO COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica