Lei nº 6.522, de 26 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6522
Ano
2020
Data
26/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 30/2020 que "Concede alvará provisório de táxi"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica