Projeto de Lei Ordinário nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
28/02/2020
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 11/2020 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada