Lei nº 6.521, de 26 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6521
Ano
2020
Data
26/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 03/2020 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica