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PROJETO DE LEI N.º 61/2020 QUE "“AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DAS POLÍCIAS MILITAR, AMBIENTAL MILITAR E CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 62/2020 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"

PROJETO DE LEI N.º 63/2020 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 64/2020 QUE "DENOMINA CENTRO DE CIDADANIA ALCIDES SCHUMACHER"

PROJETO DE LEI N.º 65/2020 QUE “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 66/2020 QUE "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 67/2020 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 68/2020 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 69/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 70/2020 que "Denomina Travessa de Luiz de Paula e Silva"

Projeto de Lei n.º 71/2020 que "Dispõe a obrigatoriedade de a empresa contratada pela administração pública municipal apresentar relação contendo o nome de todos os sócios"

Projeto de Lei n.º 72/2020 que "Acresce disposição à Lei n.º 3.872, de 14/09/2005"

PROJETO DE LEI N.º 73/2020 QUE “DEFINE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”

PROJETO DE LEI N.º 74/2020 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021”

PROJETO DE LEI N.º 75/2020 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 76/2020 QUE "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 77/2020 QUE “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 78/2020 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.526, DE 08 DE JULHO DE 2020”.

PROJETO DE LEI N.º 79/2020 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei n.º 80/2020 que "Concede Alvará provisório de táxi"

"PROJETO DE LEI N.º 81/2020 QUE “CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI"

PROJETO DE LEI N.º 82/2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS COMO PRÊMIO NA CAMPANHA DA DECORAÇÃONATALINA DE CANOINHAS”.

Projeto de Lei n.º 83/2020 que "Denomina Servidão de Alzira Navrochi Melnechenko"

PROJETO DE LEI N.º 84/2020 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, COM ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, O IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 42.611 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI N.º 85/2020 QUE "AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 86/2020 QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 87/2020 QUE "“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO”.

Projeto de Lei n.º 88/2020 que "Altera a Lei n.º 4.721, de 11/04/2011"

PROJETO DE LEI N.º 89/2020 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE CANOINHAS ”

Projeto de Lei n.º 90 que "Denomina Vias Públicas"

Projeto de Resolução n.º 01/2020 que "Concede Título de Cidadão Benemérito a Jefferson Schroeder"

Projeto de Resolução n.º 02/2020 que "Dispõe sobre a criação do Projeto "Câmara no Bairro"

Projeto de Resolução n.º 03/2019 que "Regulamenta a fase interna do Sistema Centralizado de Compras/Contratações no âmbito do Poder Legislativo Municipal"

Projeto de Resolução nº 04/2020 que "Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Canoinhas e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa"

Projeto de Resolução nº 05/2020 que "Concede o Título de Amigo de Canoinhas à Universidade do Contestado - Unc"

Projeto de Resolução nº. 6/2020 que "Concede o Título de Amigo de Canoinhas a Associação Comercial e Industrial de Canoinhas - ACIC"

Projeto de Resolução n.º 07/2020 que "Concede Título de Cidadã Benemérita a Adair Dittrich"

Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2020 que "Aprova as contas de 2018"

REQUERIMENTO Nº 001/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE REABRIR A ESCOLA DA LOCALIDADE DE ENCRUZILHADA, VISTO QUE AS CRIANÇAS DA COMUNIDADE TEM QUE PERCORRER UMA DISTANCIA MUITO GRANDE PARA CHEGAR NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA.

REQUERIMENTO Nº 002/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DO PROJETO ORIGINAL DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO DE PAULA E SILVA.

REQUERIMENTO Nº 003/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ÂNGELA AMIN, DEPUTADA FEDERAL, MANIFESTANDO APOIO PELA APROVAÇÃO DA PEC 45/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BALEIA ROSSI, APRESENTADA EM 03 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 004/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS CHIODINI, DEPUTADO FEDERAL, MANIFESTANDO APOIO PELA APROVAÇÃO DA PEC 45/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BALEIA ROSSI, APRESENTADA EM 03 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 005/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA CARMEN ZANOTTO, DEPUTADA FEDERAL, MANIFESTANDO APOIO PELA APROVAÇÃO DA PEC 45/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BALEIA ROSSI, APRESENTADA EM 03 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 006/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA CAROLINE DE TONI, DEPUTADA FEDERAL, MANIFESTANDO APOIO PELA APROVAÇÃO DA PEC 45/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BALEIA ROSSI, APRESENTADA EM 03 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 007/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CELSO MALDANER, DEPUTADO FEDERAL, MANIFESTANDO APOIO PELA APROVAÇÃO DA PEC 45/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BALEIA ROSSI, APRESENTADA EM 03 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 008/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CORONEL ARMANDO, DEPUTADO FEDERAL, MANIFESTANDO APOIO PELA APROVAÇÃO DA PEC 45/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BALEIA ROSSI, APRESENTADA EM 03 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 009/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DANIEL FREITAS, DEPUTADO FEDERAL, MANIFESTANDO APOIO PELA APROVAÇÃO DA PEC 45/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BALEIA ROSSI, APRESENTADA EM 03 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 010/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DARCI DE MATOS, DEPUTADO FEDERAL, MANIFESTANDO APOIO PELA APROVAÇÃO DA PEC 45/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BALEIA ROSSI, APRESENTADA EM 03 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 011/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR FÁBIO SCHIOCHET, DEPUTADO FEDERAL, MANIFESTANDO APOIO PELA APROVAÇÃO DA PEC 45/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BALEIA ROSSI, APRESENTADA EM 03 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 012/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA GEOVÂNIA DE SÁ, DEPUTADA FEDERAL, MANIFESTANDO APOIO PELA APROVAÇÃO DA PEC 45/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BALEIA ROSSI, APRESENTADA EM 03 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.