Lei nº 6.557, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6557
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
18/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei n.º 80/2020 que "Concede Alvará provisório de táxi"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica