Lei nº 6.540, de 03 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6540
Ano
2020
Data
03/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 67/2020 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica