Lei nº 6.564, de 06 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6564
Ano
2021
Data
06/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei n.º 88/2020 que "Altera a Lei n.º 4.721, de 11/04/2011"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica