Projeto de Lei Ordinário nº 86 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2020
Número
86
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 86/2020 QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada