Lei nº 6.549, de 29 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6549
Ano
2020
Data
29/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 78/2020 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.526, DE 08 DE JULHO DE 2020”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.526, de 08 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica